Plano Amil empresarial: regras de contratação

Produto e porte

Os planos Amil PME têm cobertura ambulatorial + hospitalar com obstetrícia e são vendidos para empresas de 2 a 99 vidas, com no mínimo 1 titular com vínculo e 1 dependente. O pagamento é por boleto bancário emitido pela operadora desde a 1ª parcela, e a vigência começa na data de pagamento do 1º boleto, que também define o vencimento mensal.

Porte I – 2 a 29 vidas

Tabela MEI: para empresas com natureza jurídica de Empresário Individual (não permite a Linha Black). Tabela não MEI: para empresas de qualquer natureza jurídica, incluindo ME, EPP, CAEPF e produtor rural com CNPJ ativo.

Porte II – 30 a 99 vidas

Livre adesão (opcional): quando não entram 100% dos sócios, funcionários ou da massa do plano anterior. Compulsória: quando entram 100% dos sócios, ou 100% dos funcionários inscritos no eSocial, ou 80% do quadro (até 9 titulares) ou 90% (10 titulares ou mais), ou 100% do grupo vindo de outra operadora com pelo menos 12 meses de plano.

Quem pode aderir

Titulares: sócios, proprietários, diretores, presidente e vice, administradores e funcionários com vínculo (FGTS), conforme contrato social. Dependentes diretos: cônjuge ou companheiro(a) e enteados até 69 anos, 11 meses e 29 dias, filhos naturais ou adotivos e filhos inválidos sem limite de idade. Dependentes indiretos: irmãos, cunhados, sobrinhos, netos, genro, nora, pais, padrasto, madrasta e sogros até 69 anos, 11 meses e 29 dias.

Menor aprendiz: de 14 a 15 anos, 11 meses e 29 dias. Estagiários: de 16 a 58 anos, 11 meses e 29 dias. Entidades como associações, clubes, condomínios, cooperativas, sindicatos e ONGs são aceitas mediante análise, para funcionários com FGTS.

Regras gerais

• MEI, ME e EPP com natureza de Empresário Individual precisam ter pelo menos 180 dias de CNPJ; sociedades limitadas, pelo menos 60 dias.
• Empresas coligadas podem contratar junto com a empresa principal (que não pode ser Empresário Individual), com fatura individual para cada uma.
• Empresas de atividades médicas só são aceitas de 2 a 29 vidas.
• Não são aceitas empresas de segurança armada, motoboy, entregas rápidas, malotes e delivery, nem órgãos públicos, autarquias, sociedades de economia mista, fundações públicas, consórcios públicos e Sistema S.
• Cartórios, produtores rurais e CAEPF são aceitos desde que tenham CNPJ.
• A Amil não envia boleto pelo correio: a empresa se cadastra e imprime o boleto no site.
• A partir de 30 vidas é necessário layout e declaração de informações de saúde.

Entrevista médica

Os beneficiários podem ser convocados para uma teleentrevista médica, mesmo após a emissão da proposta, com prazo de retorno de até 48 horas. Por isso é importante informar o telefone correto e responder à mensagem de WhatsApp da operadora.

Documentos necessários

• Empresa: contrato social e alterações ou requerimento de empresário, ou Certificado MEI (CCMEI), e documento com foto do responsável; declaração de saúde para empresas do porte II.
• Titular: RG, CPF ou CNH, com inscrição no eSocial (ou recibo do eSocial para admissões recentes).
• Dependentes: documentos que comprovem o parentesco — certidão de casamento ou união estável para cônjuge, certidão de nascimento para filhos, e documentos que comprovem a filiação para enteados, pais, irmãos, sobrinhos e netos.
• Estagiários: RG, CPF e contrato de estágio assinado.
• Atividade rural: CNPJ, DECA e INCRA.

Movimentação e cancelamento

Inclusões devem ser feitas em até 30 dias após admissão, nascimento, casamento ou adoção, diretamente na central da operadora. Se a empresa cancelar antes de 12 meses de vigência, há multa de 3 vezes o valor da última mensalidade, além das obrigações em aberto (inclusive coparticipações).