Bolsonaro veta medida que impedia corte de gastos com vacina da covid

Medida Provisória destinou R$ 20 bilhões para a compra de imunizantes

Medida Provisória destinou R$ 20 bilhões para a compra de imunizantes
Reprodução/ Record TV

O presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que blindava de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate à covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença. O trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021.

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Os gastos estavam entre 58 ações listadas por parlamentares como livres de qualquer contingenciamento em caso de frustração de receitas. O veto ainda será apreciado pelo Congresso, que pode derrubá-lo.

O governo precisa cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 247,1 bilhões em 2021. As projeções consideram um crescimento da economia de 3,2% neste ano. Em caso de alguma frustração, com impacto na arrecadação, a equipe econômica precisa bloquear despesas para evitar descumprir a meta estipulada.

A margem para contingenciamento já é bastante apertada: a LDO prevê R$ 83,9 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos e são as únicas passíveis de bloqueio. O valor é muito próximo do necessário para manter a máquina pública funcionando.

Durante a votação do texto, os parlamentares decidiram proteger algumas áreas de cortes. Entre elas, estão “despesas relacionadas com o combate à pandemia da covid-19 e o combate à pobreza” e “despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (covid-19) e a imunização da população brasileira”.

No fim de 2020, o presidente editou uma Medida Provisória destinando R$ 20 bilhões para a compra de imunizantes contra a covid-19, dinheiro que foi “transferido” para ser gasto em 2021. Embora fique livre do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, esse valor é contabilizado para o cumprimento da meta fiscal, que resulta da diferença entre despesas e receitas.

O veto foi proposto pelo Ministério da Economia, sob o argumento de que a blindagem reduz o espaço fiscal das despesas discricionárias e restringe a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação de políticas públicas. Técnicos da área econômica são contra esse tipo de medida, para qualquer área, porque acaba dificultando a tarefa de fazer bloqueios, quando necessário, ampliando o risco de descumprimento da meta.

“Ressalta-se que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de não cumprimento, poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, como a elevação de taxas de juros, a inibição de investimentos externos e a elevação do endividamento”, alertou a pasta. “Entende-se que ressalvar as despesas relacionadas da limitação de empenho contraria o interesse público.”

O governo discute a cada dois meses, a partir de março de cada ano, a necessidade ou não de bloquear despesas para cumprir a meta fiscal. Definido o valor do corte, quem decide quais órgãos serão afetados é a Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia Paulo Guedes.

Técnicos do governo assessoram a decisão, que no fim das contas acaba sendo também política: a JEO pode escolher preservar determinadas áreas, ainda que a blindagem não esteja assegurada na lei.

De forma geral, em uma situação de risco de descumprimento da meta, o governo também pode decidir encaminhar medidas para recompor receitas e evitar um aperto de cintos mais drástico, ou ainda pode propor ao Congresso Nacional a mudança da meta.