Janeiro 25, 2021

Fux desbloqueia RS 726 mil da Federal de Mato Grosso

Ministro Luiz Fux libera recursos para universidade

Ministro Luiz Fux libera recursos para universidade
Nelson Jr./SCO/STF – 16.12.2020

O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o desbloqueio de R$ 726 mil do orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso. Os recursos haviam sido embargados após decisão do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que tinha julgado improcedente o pagamento de crédito a uma empresa de segurança, que está em recuperação judicial.

Universidade Federal do Mato Grosso fica sem luz

De acordo com as informações divulgadas pelo Supremo, a universidade argumentou que a decisão da Justiça matogrossense poderia desencadear em desorganização administrativa e financeira. Sendo assim, alegou-se que tal medida poderia levar a instituição acadêmica a cometer lesão de natureza grave ao interesse público e, portanto, enfatizou a importância do cumprimento do contrato firmado com a empresa. Fux reconheceu a validade da alegação e acrescentou que “é vedado ao Poder Judiciário interferir na destinação de receitas públicas, sem prévia autorização legislativa”.

Bloqueio de verba nas universidades federais chega a R$ 2,2 bilhões

A questão já havia sido apreciada pelo ministro Dias Toffoli em setembro de 2020, quando acatou o pedido cautelar a favor do desbloqueio da verba. Após isso, os autos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República, que também apresentou parecer favorável ao desbloqueio da conta da universidade. Agora o ministro Fux confirmou a decisão.

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