Johanna Geron/Reuters – 07.01.2021
Aumenta no Congresso Nacional a pressão de parlamentares por uma convocação extra em janeiro para discutir e votar projetos que possibilitem a vacinação da população brasileira contra o novo coronavírus. Nesta quarta -feira (6), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um requerimento solicitando convocação imediata de sessão legislativa extraordinária semipresencial do Congresso Nacional para debater o estado de calamidade pública, o auxílio emergencial e o processo de vacinação no país.
Para que haja a convocação extra, o requerimento precisa ter apoio da maioria dos senadores e deputados.
“É urgente e de revelante interesse público a deliberação de matérias que tratem da prorrogação do estado de calamidade pública, bem como do auxilio emergencial. Além, é claro, a definição de universalização das vacinas contra a Covid-19, bem como os critérios para sua distribuição”.
O senador não é o único que defende reuniões extras. Também nesta quarta (6), no lançamento oficial de sua candidatura à presidência da Câmara, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) defendeu convocação sem ônus para a Câmara e Senado para a discussão da vacinação. Um de seus lemas de campanha, além da Câmara independente, é “vacina gratuita e para todos”. Rossi tem apoio de onze partido que somam 278 deputados.
Ainda em dezembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também defendia que os trabalhos nas Casas legislativas não fossem interrompidos pelo recesso em ano de pandemia.
Os recessos do legislativo estão estabelecidos na Constituição e vão de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Nesse período, o Congresso só pode trabalhar em sessão extraordinária.
Sessão extra
De acordo com a assesoria de imprensa da Câmara, a sessão legislativa extraordinária pode ser convocada pelo presidente do Senado Federal, em caso de decretação de Estado de Defesa ou de Intervenção Federal, de pedido de autorização para a decretação de Estado de Sítio e para o compromisso e posse do presidente e do vice-presidente da República.
O Congresso também pode ser convocado extraordinariamente pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas Legislativas (com a aprovação da maioria absoluta de cada uma delas), em caso de urgência ou interesse público relevante.
Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional só pode deliberar sobre a matéria para a qual foi convocado. Se houver medida provisória em vigor na data da convocação, ela será automaticamente incluída na pauta.
A última convocação extraordinária remunerada do Congresso Nacional foi em julho de 2003. Desde então, é vedado o pagamento de indenização nesses casos.