TJRJ suspende prazo para conclusão de impeachment de Witzel

Processo deveria ser concluído em 180 dias

Processo deveria ser concluído em 180 dias
Antonio Lacerda/EFE – 13.05.2020

O presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Cláudio de Mello Tavares, decidiu nesta segunda-feira (28) pela suspensão do processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O prazo para a conclusão do processo era de 180 dias.

A decisão surge após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspender o depoimento de Witzel no processo. O depoimento estava previsto para 28 de dezembro e foi suspenso a pedido dos advogados do governador afastado.

“Ficará suspenso o feito, mantida na integralidade a decisão prolatada quanto no recebimento da denúncia com o afastamento do governador do cargo, possibilidade de utilização da residencial oficial e redução dos proventos até que não mais incidam as restrições decorrentes da delação negociada nos autos da ação penal”, afirmou Tavares.

Witzel está afastado do cargo desde agosto por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele é acusado por supostas irregularidades na área da Saúde do Estado. O afastamento das funções também foi confirmado pelo Tribunal Especial Misto, que é composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.

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